Declaração 161/2003, de 15 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 89/2003, Série II de 2003-04-15.
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Data:
2003-04-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 161/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 01.13.16.04/04.03.MP/PD, em 2 de Abril de 2003, as medidas preventivas para uma área a norte da Urbanização da Gaivota, no município de Vila do Conde, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 72, de 26 de Março de 2003.
4 de Abril de 2003. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2111184.dre.pdf .
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