Declaração 157/2003 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Março de 2003 do subdirector-geral, por delegação de competências conferida pelo director-geral da Administração da Justiça em 17 de Dezembro de 2002 (Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2003):

Maria Gabriela Veiga Lopes, assistente administrativa de nomeação definitiva do quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis, no Porto, remunerada pelo escalão 2, índice 205 - transferida para idêntico lugar do quadro de pessoal do Tribunal da Relação do Porto, continuando a ser remunerada pelo mesmo escalão e índice. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

31 de Março de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.