Declaração 155/2003 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Março de 2003 do subdirector-geral, por delegação de competências conferida pelo director-geral da Administração da Justiça em 17 de Dezembro de 2002 (Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2003):

Ana Maria Ribeiro Rua - nomeada provisoriamente, precedendo concurso, técnica profissional de 2.ª classe, área de arquivo, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Tribunal do Trabalho do Porto, passando a ser remunerada pelo escalão 1, índice 195. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

28 de Março de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.