Despacho conjunto 327/2003. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da delegação de competências estabelecida pelo despacho 13 861/2002 (2.ª série), de 6 de Maio, do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 19 de Junho de 2002, é aprovado o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira técnica superior, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal técnico superior do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação, da Universidade do Porto, constante do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

2 de Abril de 2003. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Reitor da Universidade do Porto, J. Novais Barbosa.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira técnica superior do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação, da Universidade do Porto.

1 - As principais teorias da Administração.

2 - Planeamento estratégico e tácito na gestão de recursos humanos.

3 - As técnicas mais relevantes na gestão de pessoal.

4 - Os factores determinantes do comportamento humano nas organizações.

5 - O papel da formação no desenvolvimento dos recursos humanos.

6 - Selecção, classificação e indexação de documentos em sistemas manuais e informáticos.

7 - Procedimentos de exploração de informação.

8 - A difusão de informação.

9 - O binómio administração-público.

10 - Os instrumentos de trabalho necessários à informação.

11 - Regimes de administração financeira do Estado.

12 - Noções fundamentais de contabilidade pública.

13 - Investimentos do plano - apresentação de programas e projectos.

14 - Regime jurídico das empreitadas e obras públicas.

15 - Direito civil.

16 - Direito administrativo.

A pormenorização e delimitação dos termos, constarão do respectivo aviso de abertura do concurso.