Declaração 5/2003, de 15 de Abril
Declaração 5/2003 (2.ª série) - AP. - Por o Regulamento dos Estabelecimentos de Hospedagem do Concelho da Lousã ter sido publicado no apêndice n.º 167 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 299, de 27 de Dezembro de 2002, aviso 10 659/2002, com vários erros técnicos e ortográficos, dá-se o mesmo por anulado.
11 de Março de 2003. - O Presidente da Câmara, Fernando dos Santos Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2111068.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2111068/declaracao-5-2003-de-15-de-abril
