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Aviso 5044/2003, de 14 de Abril

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Texto do documento

Aviso 5044/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 93.º e do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada na vitrina da secretaria, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Dezembro de 2002.

Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação, nos termos do artigo 96.º do citado diploma.

26 de Março de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Gracieta de Oliveira Filipe.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2110992.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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