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Aviso 5038/2003 (2.ª série). - Vem o Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, nos termos do artigo 275.º, do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, publicar a listagem das empreitadas de obras públicas adjudicadas no ano de 2002:
(ver documento original)
19 de Março de 2003. - O Presidente, Carlos Campos Morais.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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