Rectificação 803/2003. - Por a portaria 318/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 11 de Março de 2003, ter saído com inexactidão, no sumário, rectifica-se que onde se lê "Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Pescas um lugar de inspector superior assessor principal da carreira de técnico superior de inspecção de pesca, a extinguir quando vagar" deve ler-se "Cria no quadro de pessoal da ex-Inspecção-Geral das Pescas um lugar de inspector superior assessor principal da carreira de técnico superior de inspecção de pesca, a extinguir quando vagar".

1 de Abril de 2003. - O Chefe do Gabinete, Manuel Goulart Medeiros.