Despacho (extracto) n.º 7122/2003 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Ciência e do Ensino Superior de 12 de Março de 2003, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 4 do artigo 17.º e no n.º 1 do artigo 66.º do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, foi aplicada a pena de demissão ao engenheiro João Miguel de Almeida Baptista Ferreira Gomes, assistente da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco, na sequência de processo displinar que lhe foi mandado instaurar por despacho de 29 de Abril de 2002 do presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
28 de Março de 2003. - O Presidente, Valter Victorino Lemos.