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Rectificação 792/2003. - Por ter saído com inexactidão o despacho 4210/2003 no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 3 de Março de 2003, a p. 3461, rectifica-se que onde se lê "publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 11 de Setembro de 2002" deve ler-se "publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 296, de 23 de Dezembro de 2002".
27 de Março de 2002. - A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Luísa Curvelo Pacheco.
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