Aviso (extracto) 4820/2003, de 9 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 84/2003, Série II de 2003-04-09.
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Data:
2003-04-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso (extracto) n.º 4820/2003 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 93.º a 98.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que a lista de antiguidade do pessoal do quadro da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo reportada a 31 de Dezembro de 2002 se encontra afixada na sede da mesma, sita na Quinta da Malagueira, em Évora.
Da organização desta lista cabe reclamação, a deduzir no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, de harmonia com o disposto no artigo 96.º do diploma legal acima referido.
20 de Março de 2003. - Pelo Director Regional, o Subdirector Regional, Francisco Ferro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2110375.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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