Despacho 6817/2003 (2.ª série). - Considerando que:

Está em curso a criação das autoridades metropolitanas de transportes (AMT), um processo de implementação gradual e faseada, que o Governo prossegue com determinação, prevendo-se a nomeação da comissão instaladora da AMT de Lisboa ainda este ano e o seu pleno funcionamento em 2004;

Se torna imperativo dinamizar medidas sobre o sistema de transportes públicos, que se revelem como necessidades imediatas e sejam convergentes com o processo de implementação das AMT;

Constituem testemunhos objectivos desta orientação as instruções dadas aos operadores de transporte, tanto em Lisboa como no Porto, no sentido de articularem os seus serviços no domínio do marketing e informação ao público e também no referente à reestruturação tarifária e da bilhética;

Os problemas relacionados com a mobilidade se encontram, de certo modo, generalizados a toda a área metropolitana de Lisboa (AML), verificando-se assumirem grande incidência no corredor de Sintra, em especial no IC 19, onde se traduzem em situações de congestionamento que afectam a vida quotidiana de dezenas de milhares de pessoas;

Esta situação no corredor de Sintra se verifica apesar de, desde há uma dezena de anos, terem vindo a ser realizados vultuosos investimentos na modernização de infra-estruturas ferroviárias e quando também o operador ferroviário tem vindo a melhorar o seu serviço;

Desde Junho de 2002 funcionam na linha de Sintra comboios em regime de elevada frequência, com horário cadenciado, e, nos períodos de ponta, comboios semidirectos operam a relação Sintra-Lisboa (Rossio) em apenas trinta e seis minutos, e que existe já uma boa articulação com a rede de metropolitano, em Lisboa, designadamente através dos interfaces do Rossio, Sete Rios e Entrecampos;

Todavia, não se registou um retorno daqueles investimentos realizados, traduzido em sensíveis incrementos do respectivo tráfego;

Grande parte dos problemas ora suscitados resulta, reconhecidamente, de insuficiências de ordenamento do território e de situações de crescimento urbanístico descontrolado;

Esta desordem urbanística tem reflexos, por exemplo, no domínio da coordenação de transportes, sendo notórias as dificuldades de acesso dos transportes rodoviários, públicos ou particulares às estações de caminho de ferro;

Se admite como determinante a ausência de uma adequada política de marketing que torne visíveis, especialmente junto do segmento de mercado do transporte individual, os bons níveis de qualidade (conforto, lotação, pontualidade e segurança) agora oferecidos pelo caminho de ferro.

Para a concretização de orientações visando a melhoria da mobilidade no corredor Sintra-Lisboa, determino:

1 - Que a Direcção-Geral dos Transportes Terrestres (DGTT) estabeleça um programa de acções para a promoção do transporte público no eixo Sintra-Lisboa.

2 - Que a elaboração daquele programa vise uma melhor articulação entre os operadores de transportes ferroviários e rodoviários e também da REFER, contemplando o acompanhamento de projectos e a realização de intervenções nos interfaces e acessos, a promoção do transporte público, o incremento da utilização dos parques de estacionamento dos interfaces e um inquérito aos utentes do transporte individual.

3 - Que a concretização do referido programa, sobretudo no que se refere às necessárias melhorias nas acessibilidades rodoviárias às estações de caminho de ferro, seja realizada em colaboração com as autarquias, nomeadamente e desde já, com a Câmara Municipal de Sintra.

4 - Que a calendarização estabelecida considere acções de carácter imediato e também acções a concluir até 31 de Dezembro de 2003.

5 - Que estas acções não devem envolver gastos suplementares, mas procurem conseguir sinergias entre as diversas entidades envolvidas.

6 - Que esta acção seja encarada numa perspectiva de intervenção gradualista, como uma primeira fase de uma intervenção mais alargada, no âmbito da AML.

7 - Que este programa promoção do transporte público no eixo Sintra-Lisboa seja coordenado pelo engenheiro Óscar José Ferreira Amorim, em representação desta Secretaria de Estado, que manterá as funções que desempenha na CP - Caminhos de Ferro Portugueses.

10 de Fevereiro de 2003. - O Secretário de Estado dos Transportes, Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira.