Anúncio 71/2003 (2.ª série). - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que a César Neves da Rocha, soldado NIM 13794795, do RAC, solteiro, desempregado, 25 anos, nascido em 29 de Maio de 1977, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, filho de Vivaldo da Rocha e de Maria Bernardete Camacho Neves, residente na Rua de D. Carlos Mascarenhas, 18, direito, Campolide, com processo (n.º 24/02) pendente neste 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido nos artigos 142.º, n.º 1, alínea b), e 149.º, n.º 1, alínea a), in fine, ambos do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 3 de Março de 2003, depois de ter sido detido e se ter apresentado neste 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.
3 de Março de 2003. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - O Secretário, José António Caramelo Coelho, CAP SGE.