Anúncio 70/2003 (2.ª série). - O juiz auditor Orlando dos Santos Nascimento junto do Tribunal Militar da Marinha faz saber que no processo 08/96, que o promotor de justiça deste Tribunal move a Óscar Miguel Nunes Marques Latas, 2MAR L n.º 141293, solteiro, nascido em 9 de Abril de 1973, na freguesia e concelho do Barreiro, distrito de Setúbal, filho de Óscar Martins Marques Latas e de Maria Paula Nunes, residente na Rua de Grão-Vasco, 40, 2.º, esquerdo, 2835 Lavradio, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido nos artigos 142.º, n.º 1, alínea b), e 149.º, n.º 1, alínea a), 1.ª parte, ambos do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 6 de Fevereiro de 2003, declarada extinta a declaração de contumácia nos termos do n.º 6 do artigo 337.º do Código de Processo Penal.
7 de Março de 2003. - O Juiz Auditor, Orlando dos Santos Nascimento. - O Secretário, Luís Manuel Antunes Correia, 2TEN OT.