Deliberação 498/2003. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 10 de Março de 2003, e obtida a anuência do Conselho Superior da Magistratura:

Dr. Pedro Nuno Pinto Vergueiro, juiz de direito a exercer funções na 4.ª Vara Cível do Porto - nomeado para exercer, em acumulação, as funções de juiz auxiliar no Tribunal Administrativo de Círculo do Porto.

Dr.ª Maria de Fátima Estudante Morgado da Silva, juíza de direito a exercer funções no 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Ponta Delgada - nomeada para exercer, em acumulação, as funções de juiz auxiliar no Tribunal Administrativo de Círculo e Tribunal Tributário de 1.ª Instância agregados de Ponta Delgada.

Dr. Fernando de Oliveira Barbosa, juiz de direito, a exercer funções no Tribunal de Círculo de Castelo Branco - nomeado para exercer, em acumulação, as funções de juiz auxiliar no Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Castelo Branco (integrado na circunscrição de Santarém).

Dr.ª Maria Beatriz Furtado Marques Borges, juíza de direito, a exercer funções no 2.º Juízo do Tribunal Cível de Faro - nomeada para exercer, em acumulação, as funções de juiz auxiliar no Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Faro.

Estas nomeações produzem efeitos a partir de 1 de Abril de 2003.

(Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Março de 2003. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.