Despacho 6726/2003 (2.ª série). - Pelo despacho 11 932/2002 (2.ª série), de 24 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Maio de 2002, o Ministro da Saúde determinou que fosse feita uma avaliação de todos os grupos de trabalho e comissões existentes no âmbito do Ministério.

Após os necessários estudos de natureza jurídico-formal, apurou-se a existência de alguns grupos e comissões criados no âmbito da Direcção-Geral da Saúde e dependentes desta, cujos mandatos caducaram já, quer por mero decurso do tempo, quer por terem preenchido o fim a que se destinavam, o que implica que esgotaram o seu objecto.

Nestes termos, e tendo em conta a necessidade de clarificação do nosso ordenamento jurídico, nomeadamente expurgando-o de actos que perderam a sua utilidade, declaro a caducidade dos seguintes diplomas:

1 - Despacho do director-geral da Saúde de 20 de Junho de 1995, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 9 de Agosto de 1995, que criou o grupo de trabalho sobre genética médica.

2 - Despacho do director-geral da Saúde de 27 de Novembro de 1995, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 296, de 26 de Dezembro de 1995, que criou o grupo de trabalho sobre hipertensão arterial e doenças cardiovasculares.

12 de Março de 2003. - O Director-Geral e Alto-Comissário da Saúde, José Pereira Miguel.