Despacho (extracto) n.º 6626/2003 (2.ª série). - Por despachos de 19 de Março de 2002 do subdirector-geral, por delegação do director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2003):

Sérgio Augusto Lopes Gomes da Silva, auxiliar de acção educativa, de nomeação definitiva, do quadro de vinculação do distrito de Braga, a exercer funções na Escola Secundária Martins Sarmento, Guimarães, posicionado no escalão 5, índice 174 - nomeado, em comissão de serviço, auxiliar administrativo do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal do Tribunal da Relação de Guimarães, passando a auferir pelo escalão 6, índice 177.

Romeu Ferreira Ribeiro, auxiliar de acção médica, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, posicionado no escalão 2, índice 146 - nomeado, em comissão de serviço, oficial porteiro do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal do Tribunal da Relação de Guimarães, passando a auferir pelo escalão 1, índice 160.

(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

20 de Março de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.