Despacho (extracto) 6531/2003, de 2 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 78/2003, Série II de 2003-04-02.
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Data:
2003-04-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 6531/2003 (2.ª série). - Por despacho do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente de 21 de Outubro de 2002:
Eduardo Jorge Correia Vala Chagas, técnico superior principal da carreira de consultor jurídico do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral - nomeado, em regime de substituição, no cargo de director de serviços da administração do quadro de pessoal dirigente desta Secretaria-Geral, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Março de 2003. - A Secretária-Geral, M. Fátima P. Paulo Duarte.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2108561.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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