Despacho (extracto) 6502/2003, de 2 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
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Fonte: Diário da República n.º 78/2003, Série II de 2003-04-02.
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Data:
2003-04-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 6502/2003 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Novembro de 2002 da Ministra da Justiça:
Licenciada Maria João Gomes Morgado Costa, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, do Ministério da Justiça - nomeada, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, em comissão de serviço, por um período de três anos, renováveis por iguais períodos, após concurso, directora de serviços das Estatísticas da Justiça, do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento.
19 de Março de 2003. - O Director-Adjunto, Rui Simões.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2108511.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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