Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 151/79, de 5 de Abril, que fixa o primeiro dia de Setembro e o último dia de Fevereiro seguinte para o período de defeso da pesca à truta em alguns cursos de água ou seus troços.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 151/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário, onde se lê:

Fixa o primeiro dia de Setembro e o último dia de Fevereiro seguinte para o período de defeso da pesca à truta em alguns cursos de água ou seus troços.

deve ler-se:

Fixa o período compreendido entre o primeiro dia de Setembro e o último dia de Fevereiro seguinte como de defeso da pesca à truta em alguns cursos de água ou seus troços.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Abril de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-04-05 - Portaria 151/79 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal

  Fixa o primeiro dia de Setembro e o último dia de Fevereiro seguinte para o período de defeso da pesca à truta em alguns cursos de água ou seus troços.