Declaração de Rectificação 31/2007, de 24 de Abril
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
-
Fonte: Diário da República n.º 80/2007, Série I de 2007-04-24.
-
Data:
2007-04-24
-
Secções desta página::
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 52/2007, de 8 de Março, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que define as competências, composição e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Social e da respectiva comissão executiva.
Declaração de Rectificação 31/2007
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 52/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 8 de Março de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2 do artigo 6.º, onde se lê «Integram a comissão executiva os seguintes
membros do Conselho:» deve ler-se «Integram a comissão executiva os seguintes membros:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Abril de 2007. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/04/24/plain-210735.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/210735.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/210735/declaracao-de-rectificacao-31-2007-de-24-de-abril
