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Declaração DD8190, de 3 de Julho

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/79/M, de 1 de Junho, que cria e estrutura a Direcção Regional de Administração Pública da Região Autónoma da Madeira.

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que no Decreto Regulamentar Regional 13/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 1 de Junho de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicado o mapa anexo, pelo que se procede à sua publicação.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Junho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

ANEXO

Direcção Regional da Administração Pública

Quadro do pessoal a que se refere o artigo 14.º (ver documento original) O Presidente do Governo Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/07/03/plain-210656.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/210656.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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