Aviso 4343/2003, de 29 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 75/2003, Série II de 2003-03-29.
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Data:
2003-03-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4343/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, informa-se que a lista de antiguidade do pessoal do quadro do extinto Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, reportada a 31 de Dezembro de 2002, se encontra afixada na sede da Delegação Regional, centros de atendimento a toxicodependentes e CIAC.
Face ao disposto no n.º 1 do artigo 96.º do citado diploma legal, os funcionários poderão, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso, reclamar da organização da lista para o dirigente máximo do serviço.
18 de Março de 2003. - A Vogal, em gestão corrente, Isabel Pimentel.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2106327.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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