Despacho 6193/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração de 5 de Março de 2003:
Concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres (artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos cidadãos seguintes brasileiros:
Lista n.º 16-A/03
... Data de nascimento
Rodrigo Augusto Ambrozino ... 26-3-1981
João Paulo Ferreira Camacho ... 18-5-1983
Claudemir de Souza Lacerda ... 13-6-1969
Eliana Marcondes Ferreira Piovensana ... 19-5-1948
Nilton Bernardo Athanasio ... 24-11-1963
Mauro Corrêa da Silva ... 14-12-1960
Delmar Santos Rosa Júnior ... 23-7-1982
José Luiz Pinheiro Mareco ... 15-6-1966
António Carlos Pinheiro Mareco ... 24-11-1964
13 de Março de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira de Portugal