Aviso 2454/2003 (2.ª série) - AP. - Elaboração da revisão do Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova. - Engenheiro Jorge Manuel Teixeira Bento, presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova:
Torna público, nos termos do que dispõe o n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 3 do artigo 148.º do mesmo decreto-lei, que a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, em reunião realizada no dia 21 de Fevereiro de 2003, deliberou, por unanimidade, iniciar o processo de revisão do Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova, que deverá estar concluído no prazo de dois anos.
Participação
De acordo com o n.º 2 do artigo 77.º do citado decreto-lei, decorrerá, por um período de 30 dias, a contar da publicação deste aviso no Diário da República, um processo de audição do público, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento.
Durante este período e com o objectivo de promover a participação neste processo, os interessados poderão, junto da Divisão de Obras e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, nas horas normais de expediente, pedir esclarecimentos e consultar todos os documentos que serviram de base à presente deliberação.
As observações ou sugestões deverão ser apresentadas, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, Largo de Artur Barreto, 3150-124 Condeixa-a-Nova, ou ainda por fax n.º 239945445 ou email:cmcondeixa@mail.telepac.pt
26 de Fevereiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Teixeira Bento.
