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Anúncio 14/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, e para os efeitos neles previstos, nomeio, em regime de substituição, encarregado do pessoal auxiliar de acção educativa a auxiliar de acção educativa Irene de Ascensão Teixeira Mesquita Duarte.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Dezembro de 2002.
4 de Dezembro de 2002. - O Director, Fernando Fernandes de Sampaio.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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