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Despacho 1362/2003, de 27 de Março

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Texto do documento

Despacho 1362/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 31 de Janeiro, da presidente do conselho executivo da Escola EB1 n.º 24 em Lisboa:

Maria Manuela Barreiro Jarêgo, assistente administrativa do quadro de vinculação do Distrito de Lisboa - nomeada, nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novambro, e do artigo 12.º do Decreto-Lei 115-A/98, de 4 de Maio, em regime de substituição, para exercer as funções de chefe de serviços de administracão escolar.

O presente despacho produz efeitos a 2 de Dezembro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Fevereiro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Henriqueta Portugal.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2105720.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-05-04 - Decreto-Lei 115-A/98 - Ministério da Educação

    Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos basico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-24 - Decreto-Lei 515/99 - Ministério da Educação

    Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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