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Aviso 2409/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, nomeio a assistente administrativa principal, Lídia Maria Mendonça de Souto Loureiro, para desempenhar as funções de chefe de serviços de administração escolar, em regime de substituição, com efeitos a 27 de Dezembro de 2002, cabendo-lhe o vencimento correspondente ao 1.º escalão, índice 370.
28 de Fevereiro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Graciana Parente.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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