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Despacho 1333/2003 (2.ª série) - AP. - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro nomeio, na categoria de chefe de serviços de administração escolar, em regime de substituição, a assistente de administração escolar Vitorina Maria Rocha e Silva Parreira, com efeito retroactivo a 1 de Fevereiro de 2003.
14 de Fevereiro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria de Lourdes Tanissa Inglês Varelas.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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