Despacho 5924/2003 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Março de 2003 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, para preenchimento de uma vaga de qualquer quadro especial, aprovado pelo seu despacho 143CEME/02, de 30 de Julho, e pelo despacho de 23 de Dezembro de 2002, é promovido ao posto de sargento-mor, nos termos do artigo 184.º e da alínea a) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 264.º e no n.º 4 do artigo 275.º do referido Estatuto, o sargento a seguir indicado:

SCH ENG 09301976, Licínio Alberto Pires Faria.

Conta a antiguidade desde 10 de Março de 2003, data a partir da qual tem direito ao vencimento do novo posto, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do posto de sargento-mor.

Mantém-se na situação de adido ao quadro, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 174.º e do artigo 192.º, ambos do EMFAR, pelo que não encerra a vaga.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu QE, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º do EMFAR.

13 de Março de 2003. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.