Portaria 350/2003, de 26 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior do Exército
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Fonte: Diário da República n.º 72/2003, Série II de 2003-03-26.
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Data:
2003-03-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Portaria 350/2003 (2.ª série). - Mandam os Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior do Exército, nos termos do artigo 275.º, n.º 2, do Código de Justiça Militar, reconduzir o tenente-general Luís Miguel Alcide de Oliveira no cargo de vogal militar do Supremo Tribunal Militar para o qual foi nomeado por portaria de 6 de Abril de 2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 2001. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
14 de Fevereiro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2105418.dre.pdf .
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