Aviso 2277/2003, de 24 de Março
Aviso 2277/2003 (2.ª série) - AP. - Torna-se publico, nos termos da alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º da Lei 5-A/2002, de 11 Janeiro, que a Assembleia de Freguesia da Golpilheira aprovou o quadro de pessoal, conforme proposta da Junta de Freguesia aprovada por deliberação de 29 de Março de 2001.
Quadro de pessoal
(ver documento original)
23 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Junta, José Moreira Filipe.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2104382.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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