Aviso 2226/2003 (2.ª série) - AP. - Projecto de Regulamento Municipal de Quiosques. - Em cumprimento do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, torna-se público que Câmara Municipal da Figueira da Foz, na sua reunião de 21 de Janeiro de 2003, aprovou, em minuta, o projecto de Regulamento Municipal de Quiosques, que irá manter-se em apreciação pública, pelo prazo de 30 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

O referido projecto de Regulamento poderá ser consultado nos Paços do Município, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe.

Quaisquer sugestões e ou eventuais reclamações deverão ser dirigidas, por escrito, ao presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, dentro do prazo já invocado no presente aviso.

31 de Janeiro de 2003. - O Vereador com competências delegadas, Vítor Guedes.