Rectificação 653/2003. - No despacho 2094/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 2003, onde se lê "De acordo com o n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso dos poderes que me são conferidos nos termos do artigo 25.º dos Estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, aprovados pelo Decreto-Lei 316-A/2000, de 7 de Dezembro, e em conjugação com o n.º 2 do artigo 29.º dos mesmos Estatutos, e ainda pela deliberação 142/2002, do conselho directivo daquele Instituto, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 298, de 26 de Dezembro de 2002, delego e subdelego, com faculdade de subdelegação:" deve ler-se "De acordo com o n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso dos poderes que me são conferidos nos termos do artigo 25.º dos Estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, aprovados pelo Decreto-Lei 316-A/2000, de 7 de Dezembro, e em conjugação com o n.º 2 do artigo 29.º dos mesmos Estatutos, e ainda pela deliberação 1742/2002, do conselho directivo daquele Instituto, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 298, de 26 de Dezembro de 2002, delego e subdelego, com a faculdade de subdelegação:".

27 de Fevereiro de 2003. - O Director, João Transmontano de Oliveira Miguéns.