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Aviso (extracto) 3960/2003, de 22 de Março

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Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 3960/2003 (2.ª série). - Por despacho do director-geral dos Impostos de 5 de Fevereiro de 2003:

Licenciado Manuel Sérgio Martins Mesquita, gestor tributário - nomeado em regime de substituição no cargo de director de finanças de Viana do Castelo, com efeitos a 3 de Março de 2003, nos termos dos artigos 12.º e 13.º e do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Março de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2104264.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 557/99 - Ministério das Finanças

    Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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