Despacho 5586/2003 (2.ª série). - Delegação e subdelegação de competências. - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso das autorizações que me foram conferidas pela deliberação do conselho de administração do Hospital Distrital de Chaves de 14 de Novembro de 2002, na sequência do despacho 21 428/2002 (2.ª série), de 23 de Agosto, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 2002, delego no director do Hospital, Dr. Francisco António Taveira Ferreira, as minhas competências próprias, e subdelego as que me foram delegadas pelo conselho de administração, por despacho de 14 de Novembro de 2002.
2 - O presente despacho produz efeitos a 4 de Novembro de 2002, sendo válido nas minhas faltas ou impedimentos, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito dos poderes agora delegados e subdelegados.
5 de Março de 2003. - A Administradora-Delegada, Maria Alice Moura de Melo.