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Rectificação 627/2003, de 20 de Março

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Texto do documento

Rectificação 627/2003. - Considerando que a deliberação 129/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 28 de Janeiro de 2003, contém algumas inexactidões, rectifica-se o respectivo teor: "Por deliberação de 31 de Outubro de 2002 do conselho directivo e a pedido do licenciado Tomás de Aquino Ramalhinho Brás, foi decidido fazer cessar o acordo de nomeação em comissão de serviço com o mesmo celebrado para o exercício do cargo de coordenador da Secção de Processos da Delegação Distrital de Castelo Branco do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 404/91, de 16 de Outubro, com efeitos reportados a 2 de Dezembro de 2002."

5 de Março de 2003. - O Vogal do Conselho Directivo, Rui Corrêa de Mello.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2103800.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-10-16 - Decreto-Lei 404/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    ESTABELECE O NOVO REGIME JURÍDICO DO TRABALHO EM COMISSAO DE SERVIÇO DE ACORDO COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS NO ACORDO ECONÓMICO E SOCIAL CELEBRADO A 19 DE OUTUBRO DE 1990.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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