Aviso 2127/2003 (2.ª série) - AP. - Discussão pública do Plano Geral da Urbanização da Vila de Penedono - Alteração. - João Manuel Rodrigues de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Penedono:
Torna público que terminou a fase de elaboração e o período de concertação.
Em conformidade com a deliberação do executivo desta Câmara Municipal datada de 17 de Fevereiro de 2003, foi determinada, por unanimidade, e nos termos e para efeitos do previsto no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, a abertura do período de discussão pública.
1 - Qualquer interessado poderá, por escrito, apresentar reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos durante os 60 dias úteis, que terão início no 16.º dia posterior à publicação do anúncio.
2 - As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento serão prestados junto da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo do município de Penedono, durante o horário de expediente (das 9 às 17 horas).
3 - A proposta, acompanhada dos pareceres emitidos, estará disponível no local referido no número anterior.
4 - As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos sê-lo-ão em impressos de formato A4, que estarão à disposição no local referido no n.º 2.
19 de Fevereiro de 2003. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rodrigues de Carvalho.
