No Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de Abril de 2007, a p. 9870, foi publicado indevidamente o despacho (extracto) n.º 7243/2007, pelo que se declara nulo e de nenhum efeito.
17 de Abril de 2007. - INCM, Serviço de Publicações Oficiais.
Declaração 90-A/2007, de 18 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 76-2ºSupl, de 18.04.2007, Pág. 10146-(52)
- Data: 2007-04-18
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Sumário
Declara nulo e de nenhum efeito o despacho (extracto) n.º 7243/2007, de 17 de Abril, que nomeia o mestre Luís Carlos Antunes Barroso para exercer funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino (o qual constitui uma repetição do Despacho-Extracto 7242/2007, de 17 de Abril).
Texto do documento
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/04/18/plain-210286.pdf ;
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