Despacho (extracto) n.º 5235/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, datado de 31 de Janeiro de 2003:
Jorge Roque de Pinho d'Almeida - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado em regime de tempo parcial, a 20%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2003, pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou por unanimidade, em 27 de Novembro de 2002, a proposta respeitante à contratação do mestre Jorge Roque de Pinho d'Almeida como professor auxiliar convidado a 20%, pelo período de um ano.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelo professor catedrático Doutor Carlos António Pancada Guedes Soares, professores auxiliares Doutores Nuno Miguel Magalhães da Fonseca, Iordan Ivanov Garbatov e José Manuel Antunes Mendes Gordo e professores auxiliares convidados Doutor Victor Manuel Gonçalves de Brito e engenheiros José Ventura de Sousa, Manuel Filipe Pedrosa de Barros, Luís Filipe Xavier Cabrita, Jorge Martins Bettencourt e Manuel Carlos dos Santos Teixeira de Melo, todos do Instituto Superior Técnico.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o mestre Jorge Roque de Pinho d'Almeida preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
28 de Novembro de 2002. - O Vice-Presidente do Conselho Científico, Amarino Lebre.
25 de Fevereiro de 2003. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.
