Despacho 5204/2003 (2.ª série). - Por despacho do secretário da Procuradoria-Geral da República de 28 de Fevereiro de 2003:
Maria Luísa Almeida Miguel Ribeiro de Abreu, técnica profissional especialista principal do quadro de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado, remunerada pelo escalão 1, índice 305 - transferida para idêntico lugar do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
28 de Fevereiro de 2003. - A Directora de Serviços, Maria Adélia do Nascimento Diniz.