Despacho 5194/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 31 de Janeiro de 2003 e mediante prévio acordo do serviço de origem, foi autorizada a transferência da técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Provedoria de Justiça licenciada Ana Cabral Mendes Rodrigues de Macedo Cabral para o quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, considerando-se exonerada do lugar de origem a partir da data da aceitação do novo lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Fevereiro de 2003. - O Secretário-Geral-Adjunto, Adelino Bento Coelho.