Listagem 90/2003, de 18 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
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Fonte: Diário da República n.º 65/2003, Série II de 2003-03-18.
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Data:
2003-03-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Listagem 90/2003. - Listagem do 2.º semestre de 2002 dos diplomas do grau de doutor obtidos no estrangeiro e reconhecidos em Portugal, ao abrigo do Decreto-Lei 216/97, de 18 de Agosto:
(ver documento original)
27 de Fevereiro de 2003. - A Directora-Geral, Tereza Moura Guedes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2102519.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-18 -
Decreto-Lei
216/97 -
Ministério da Educação
Reconhece aos cidadãos portugueses titulares de graus académicos estrangeiros de nível, objectivos e natureza idênticos aos do grau de doutor pelas universidades, os direitos inerentes à titularidade deste. Cabe ao Ministro da Educação aprovar, por portaria, no prazo de 45 dias, as normas regulamentares que se revelem necessárias à boa execução do presente diploma.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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