Despacho (extracto) n.º 5181/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 28 de Fevereiro de 2003:
Licenciado Paulo Manuel Santos Alhinho, técnico superior principal da carreira técnica superior (escalão 1, índice 610) em lugar a extinguir quando vagar, criado pela portaria 171/2003 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Fevereiro de 2003. - A Presidente, Maria Clara Albino.