Despacho 5155/2003 (2.ª série). - Por despachos de 13 de Dezembro de 2002 e de 14 de Fevereiro de 2003 do Secretário Regional de Habitação e Equipamentos da Região Autónoma dos Açores e do Secretário de Estado da Administração Interna, respectivamente, foi autorizada a transferência para o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação do assessor principal do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos da Região Autónoma dos Açores Carlos Manuel Valença Martins Lopes. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Março de 2003. - O Chefe da Divisão de Pessoal e Expediente Geral, Fernando Antunes.