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Despacho 1326/2003 (2.ª série) - AP. - Ao abrigo dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, designo, na categoria de encarregado de pessoal auxiliar de acção educativa, em regime de substituição, o auxiliar de acção educativa Manuel Barros da Silva, com efeitos a partir do dia 5 de Fevereiro de 2003.
7 de Fevereiro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Vitória Monteiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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