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Despacho 1318/2003 (2.ª série) - AP. - De acordo com o artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, solicita-se a substituição da chefe de serviços de administração escolar Maria Hermínia Figueiredo Pinto da Costa pela oficial administrativa principal Ana Maria Ferreira dos Santos.
23 de Maio de 2002. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Graciete Pires Costa.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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