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Despacho 1300/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, nomeio em regime se substituição a auxiliar de acção educativa, Maria Madalena Peixoto de Sousa, com início em 5 de Novembro e fim na apresentação do titular do cargo.
13 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Comissão Provisória, Cândido da C. Faria Vieira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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