Despacho (extracto) n.º 1269/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 14 de Janeiro de 2003, do Secretário-Geral:
Maria do Carmo Carvalho Mendes de Vasconcelos, assessora principal da carreira técnica superior do quadro especial transitório criado junto da secretaria-geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes Habitação - autorizada a transferência para o quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, para a mesma carreira e categoria, com efeitos a 1 de Janeiro de 2003. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
27 de Janeiro de 2003. - A Chefe de Divisão de Pessoal, em regime de substituição, Maria Fernanda Manteigas.