Despacho (extracto) n.º 5125/2003 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Fevereiro de 2003 do inspector-geral do Trabalho:

Licenciados José António Pinto Belo, Nuno Teixeira Lopes Tavares, João Soares Ribeiro e Fernando Oliveira Naia dos Santos, assessores principais do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho - nomeados definitivamente, precedendo concurso, na categoria de inspector superior principal do mesmo quadro, com efeitos a 28 de Maio de 2002, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando exonerados da anterior categoria a partir da mesma data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Fevereiro de 2003. - O Director de Serviços, Norberto Rodrigues.